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2 de Abril de 2020

PGR pede que STJ mantenha prisões preventivas de seis envolvidos na venda de decisões judiciais na Bahia

Consultor Jurídico, Advogado
Publicado por Consultor Jurídico
há 2 meses

A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu, nesta sexta-feira (14), que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantenha as prisões preventivas de seis envolvidos na venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

De acordo com a PGR, a medida alcança a ex-presidente do órgão, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago; o genro da magistrada Márcio Duarte Miranda; o juiz de primeira instância Sérgio Humberto de Quadros Sampaio; o servidor do TJBA Antônio Roque do Nascimento Neves; e os idealizadores do esquema, o casal Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos.

Segundo a procuradoria, no pedido do Ministério Público Federal (MPF), a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, explica que os acusados estão presos há 60 dias, portanto, dentro do novo prazo estabelecido pela Lei 13.964/2019.

De acordo com a norma, a Justiça deverá revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, sob pena de tornar a medida ilegal.

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Operação Faroeste

Até o momento, no curso da Operação Faroeste, de acordo com o MPF, já foram decretadas prisões preventivas, afastamento de cargo de desembargadores envolvidos, além da apresentação de uma denúncia contra 15 pessoas, sendo oito magistrados.

Os investigadores apuram a participação dos representantes do Judiciário em um esquema para garantir a posse e a propriedade ilegal de terras na região oeste da Bahia. Em troca das decisões judiciais favoráveis aos integrantes do núcleo econômico do esquema, os magistrados receberam vantagens indevidas.

A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.

No dia 20 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.

Três dias depois, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste.

Em 29 de novembro, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre isso foram reunidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em 19 de dezembro, durante mais uma fase da Operação Faroeste, quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os alvos foram um joalheiro e um advogado.

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